Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede – para entender o debate

Publicado originalmente em http://hdbr.hypotheses.org/4863, em 24/03/2014.

"Internet Livre". Fonte: http://www.facebook.com/MarcoCivilJa/photos

“Internet Livre”. Fonte: http://www.facebook.com/MarcoCivilJa/photos

Os debates em torno do “Marco Civil da Internet” tem sido intensos no Brasil desde que começaram as negociações em torno da votação do Projeto de Lei 2126, de 2011  (cf. [13]) – e, tanto nas mídias tradicionais como nos blogs e redes sociais, há muito que ler sobre o assunto. Como é provável que a votação do Projeto no Congresso aconteça nesta semana (cf. [9]), preparei aqui uma seleção de artigos, debates e entrevistas sobre o tema.

Mas “… o que o Marco Civil e a Neutralidade da Rede tem a com as Humanidades Digitais?“.

Na minha visão – tudo. Como participantes ativos disso a que se convencionou chamar “a internet“, os “humanistas digitais” tem a obrigação do olhar crítico sobre o meio em que trabalham e que ajudam a construir. E, para quem trabalha na, com, ou sobre “a internet” no Brasil, compreender o debate em torno da neutralidade da rede é um elemento crucial dessa capacidade crítica.

Para entender a importância desse processo, precisamos, antes de mais nada, entender que “a  internet” não existe: esse é apenas um termo que usamos para nos referir ao modo como produzimos e fazemos circular informações hoje (cf. meu artigo recente em [18]). .

A “internet” –  isto é, o ideário do compartilhamento, do acesso aberto e da publicação descentralizada – não é um fenômeno da ordem da técnica, e sim da ordem da política. Ou seja: a “internet”  pode ser assim porque foi pensada assim, porque muitos trabalharam para que fosse assim – e, portanto, sendo uma construção política, a liberdade e a abertura da internet estão sempre, por definição, em constante ameaça. Com perdão do lugar-comum – o fato é que o preço dessa liberdade é mesmo a eterna vigilância. Pois a apropriação das vias que permitem esse modo de difusão de informações por grandes corporações privadas visando o lucro significaria o fim dos nossos esforços e trabalhos para a construção de uma sociedade de conhecimento crítica, aberta, e radicalmente democrática.  Na minha visão, significaria, no limite, o fim da “internet“.

É nesse espírito que listo os links abaixo, com artigos e matérias jornalísticas interessantes sobre  o Marco Civil, a neutralidade da rede e outros pontos importantes atualmente em discussão. Entre todos, está especialmente interessante o debate realizado em dezembro de 2013 pela Revista Fórum, com Sérgio Amadeu e Marilena Chauí [1] – imperdível.

Boas leituras!

Artigos, Debates, Entrevistas e Documentos sobre o Marco Civil da Internet 

Debates

[1] Revista Fórum. Marco Civil e Sociedade Informacional. Debate com Marilena Chauí e Sérgio Amadeu, mediado por Renato Rovai. 18/12/2013. http://revistaforum.com.br/digital/130/tv-forum-marco-civil-e-sociedade-informacional/

Entrevistas. 

[2] UNE, União Nacional de Estudantes. “A Neutralidade da rede protege o futuro da internet“. Entrevista de Sérgio Amadeu a Renata Bars. 11/03/2014. http://www.une.org.br/2014/03/%E2%80%98%E2%80%99a-neutralidade-de-rede-protege-o-futuro-da-internet%E2%80%99%E2%80%99-afirma-sergio-amadeu/

Artigos e notícias
(por ordem cronológica quando possível)

[3] Borges, Bruno. O que é o Marco Civil da Internet e como ele pode impactar nossas vidas. O Tempo – Blogs. 21/03/2014. http://www.otempo.com.br/blogs/tecnologia-e-m%C3%ADdia-19.246340/o-que-%C3%A9-o-marco-civil-da-internet-e-como-ele-pode-impactar-nossas-vidas-19.246784

[4] Moncau, Luiz Fernando Marrey. Oito perguntas sobre o marco civil da internet que você tinha vergonha de fazer. Blog Gizmodo. 19/03/2014. http://gizmodo.uol.com.br/8-perguntas-sobre-o-marco-civil-da-internet/

[5] Ramos, Pedro Henrique Soares. Neutralidade de rede e inclusão social. Artigo no Blog Link. 18/03/2014. http://blogs.estadao.com.br/link/artigo-neutralidade-de-rede-e-inclusao-social/

[6] Garcia, Raphael Tsavkko. Marco civil da internet: liberdade, neutralidade e privacidade. Artigo no site Congresso em Foco. 14/03/2014. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/marco-civil-da-internet-liberdade-neutralidade-e-privacidade/

[7] Silveira, Sérgio Amadeu da. A Rede e a liberdade de criação. Artigo na Sessão Tendências e Debates, Folha de São Paulo. 01/04/2013. http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/04/1255169-sergio-amadeu-da-silveira-a-rede-e-a-liberdade-de-criacao.shtml

[8] Veloso, Thássius. Marco Civil: Neutralidade da rede está em risco após acordo do governo com teles. Tecnoblog, Diário tecnológico. Sem data. http://tecnoblog.net/151586/marco-civil-neutralidade/

Notícias e reportagens recentes

[9] Jornal do Brasil. Marco Civil na internet deve ser votado esta semana. 23/03/2014. http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/03/23/marco-civil-na-internet-deve-ser-votado-esta-semana/

[10] O Estado de São Paulo. Marco Civil da Internet: o que é e por que é alvo de debate. Seção Radar Político. 18/03/2014. http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2014/03/18/marco-civil-da-internet-o-que-e-e-por-que-e-alvo-de-debate/

[11] Portal Terra. Marco Civil da Internet: O que muda na sua vida. Sem data. http://tecnologia.terra.com.br/marco-civil/

[12] IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor. Neutralidade da rede: entenda o significado e a importância do conceito. Sem data. http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/neutralidade-da-rede-entenda-o-significado-e-a-importancia-do-conceito

Documentos

[13] Brasil, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2126/2011 – Inteiro Teor. 24/08/2011. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912989&filename=PL@126/201

[14] CGI, Comitê Gestor da Internet no Brasil. O CGI.br e o Marco Civil da Internet. Documentos do CGI. http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf

Páginas de apoio ao Marco Civil:

[15] http://marcocivil.org.br/
[16] http://marcocivil.com.br/
[17] https://www.facebook.com/MarcoCivilJa

Meu artigo com a afirmação de que a internet não existe:

[18] PAIXÃO DE SOUSA, Maria Clara. Texto digital: Uma perspectiva materialRevista ANPOLL (Associação Nacional de Pós–Graduação e Pesquisa em Letras e Lingüística). Volume 1, Número 35, 2013. ISSN: 1982-7830. Disponível em http://www.anpoll.org.br/revista/index.php/revista/article/view/643/712

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